Abstract Although councils are built on the pillars of representative democracy and legally have the function of bringing civil society and governmental spheres closer to decision-making, the practical transposition of these assumptions needs verification. This article aimed to analyze participation carried out in the Municipal Council for the Defense of the Environment (COMDEMA) of Ribeirão Preto, SP, concerning the proposal theorized for councils and the determinations provided by law. To this end, a documental analysis of the minutes of ordinary meetings of COMDEMA (2016-2020) was carried out, considering the perspectives of the composition of the board, the participation of members, and the nature of the agendas. Concerning the composition of the board, with the exception of two vacancies, all the chairs of entities provided for in the Internal Regulations were filled; in terms of attendance, 12.8% of meetings were canceled due to lack of quorum. The interventions of the councilors in meetings are carried out more frequently by specific representatives, which can be attributed to the formation of parallel Technical Chambers for previous discussion of matters that will be taken to ordinary meetings. Thus, by the performed analyzes, it can be observed that COMDEMA operates in line with the provisions set forth in law and presents the involvement of its members.

Resumen Si bien los consejos se construyen sobre los pilares de democracia representativa y legalmente tienen la función de acercar a la sociedad civil y las esferas gubernamentales a la toma de decisiones, es necesario verificar la transposición práctica de estos supuestos. Este artículo tuvo como objetivo analizar el formato de participación en el Consejo Municipal de Defensa del Medio Ambiente (COMDEMA) de Ribeirão Preto, SP, en relación a la propuesta teorizada de consejos y las determinaciones previstas en la ley. Para ello, se realizó un análisis documental de las actas de las reuniones ordinarias de COMDEMA, entre 2016 y 2020, se considerando las perspectivas de composición del consejo, participación de los miembros y naturaleza de las agendas. En cuanto a la composición del consejo, a excepción de dos puestos, se llenaron todas las cátedras de entidades previstas en el Reglamento Interior; en cuanto a la asistencia, el 12,8% de las reuniones fueron canceladas por falta de quórum. Los temas de la agenda son de carácter estratégico y organizativo. Las intervenciones de los concejales en las reuniones son realizadas con mayor frecuencia por representantes específicos, lo que puede atribuirse a la formación de Cámaras Técnicas paralelas para la pre-discusión de los asuntos que se llevarán a las reuniones ordinarias. Así, se puede observar que COMDEMA opera en línea con lo establecido en la ley y presenta participación de sus miembros.

Resumo Apesar dos conselhos serem construídos sobre os pilares da democracia representativa e possuírem legalmente a função de aproximar a sociedade civil e as esferas governamentais da tomada de decisões, a transposição prática desses pressupostos necessita de verificação. Este artigo teve como objetivo analisar o formato de participação executado no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Ribeirão Preto, SP, em relação à proposta teorizada para conselhos e as determinações dispostas em lei. Para tanto, foi realizada uma análise documental das atas das reuniões ordinárias do COMDEMA, entre 2016 e 2020, considerando-se as perspectivas de composição do conselho, participação dos membros e natureza das pautas. Quanto à composição do conselho, com exceção de duas vagas, todas as cadeiras de entidades previstas em Regimento Interno foram preenchidas; já em relação à assiduidade, 12,8% das reuniões foram canceladas por falta de quórum. Os assuntos de pauta são de caráter estratégico e organizacional. As intervenções dos conselheiros nas reuniões são realizadas com maior frequência por representantes específicos, o que pode ser atribuído à formação de Câmaras Técnicas paralelas de pré-discussão de assuntos que serão levados às reuniões ordinárias. Assim, pelas análises realizadas, pode-se observar que o COMDEMA possui um funcionamento alinhado às determinações legais e apresenta envolvimento dos seus membros.

Resumo O ensino da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental para sua prática efetiva. Entretanto, o tema ainda não foi suficientemente estudado. Nesse contexto, este artigo analisa o ensino da AIA no Brasil a partir dos planos de ensino de disciplinas que abordam AIA em cursos de Engenharia Ambiental, tendo como referência princípios de boas práticas, e propõe-se um protocolo de análise, categorizando o ensino da AIA em nove perfis. Os resultados mostram que o ensino da AIA está presente em todos os cursos avaliados. Porém, os perfis de ensino predominantes revelam uma visão limitada, não abordando o mínimo necessário para a compreensão da AIA como um instrumento de política ambiental. As fragilidades evidenciadas indicam que o ensino da AIA pode estar influenciando negativamente sua prática e vice-versa, criando um ciclo vicioso. Ressalta-se, assim, a urgência de melhoria no ensino da AIA no Brasil para contribuir para sua prática.

Abstract Teaching Environmental Impact Assessment (EIA) is fundamental for EIA effective practice. Nevertheless, this topic has not been addressed sufficiently, yet. In this context, this paper analyzes EIA teaching in Brazil based on the curriculum of EIA courses within Environmental Engineering programs, considering best practice principles. In addition, we proposed an analytical framework that categorizes nine EIA teaching profiles. The results show that EIA teaching is present in all the programs assessed. However, the prevailing teaching profiles reveal a limited perspective of EIA, not addressing the minimum necessary for understanding EIA as an environmental policy instrument. The weaknesses highlighted indicate that EIA teaching may be negatively influencing EIA practice and vice versa, creating a vicious cycle. Thus, this highlights the urgency for improving EIA teaching in Brazil, which should contribute to Brazilian EIA practice.

Resumen La enseñanza de Evaluación de Impacto Ambiental (EIA) es fundamental para su práctica efectiva. Pero, el tema aún no ha sido suficientemente estudiado. Este artículo analiza la enseñanza brasileña de EIA a partir de los planes de enseñanza de disciplinas que abordan la EIA en las carreras de Ingeniería Ambiental, teniendo como referencia principios de buenas prácticas y propone un protocolo de análisis, categorizando la enseñanza en nueve perfiles. Los resultados muestran que la enseñanza de EIA está presente en todos cursos evaluados. Entretanto, los perfiles de enseñanza predominantes revelan una visión limitada, que no aborda el mínimo para la comprensión de EIA como herramienta de política ambiental. Las debilidades resaltadas indican que la enseñanza de EIA puede estar influyendo negativamente en la práctica de EIA y viceversa, creando un círculo vicioso. Esto pone de manifiesto la urgente necesidad de mejorar la enseñanza de EIA en Brasil para contribuir con su práctica.

Resumo A efetividade da AIA tem sido analisada por meio da aplicação de critérios de boas práticas, com destaque para a avaliação da qualidade dos estudos envolvidos. Contudo, tal abordagem restringe-se aos elementos diretamente ligados ao conteúdo dos estudos, deixando de lado aspectos importantes. O presente trabalho analisa a efetividade de sistemas de AIA aplicando 20 critérios de efetividade a um conjunto de 37 casos de licenciamento ambiental em SP e MG. Os resultados mostram que a AIA é efetiva em ambos os estados com relação a aspectos procedimentais. Por outro lado, os sistemas demonstram ser pouco efetivos com relação a aspectos substantivos da efetividade, como promoção da participação pública, desenvolvimento de alternativas locacionais e avaliação de efeitos cumulativos, o que aumenta o tempo de tramitação e limita a influência da AIA sobre as decisões, ficando restrita a ajustes no desenho dos projetos e adoção de medidas de mitigação/compensação.

Abstract The effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) has been analyzed through the application of good practice criteria, with emphasis on assessing the quality of studies involved in it. However, such approach is restricted to elements directly linked to the subject of the studies and leaves aside important aspects. The aim of the present study is to analyze the effectiveness of EIA systems through the application of 20 effectiveness criteria to a set of 37 environmental licensing cases in São Paulo (SP) and Minas Gerais (MG) states. The results show that the EIA is effective in both states with respect to procedural aspects. On the other hand, the systems were ineffective when it came to substantive effectiveness aspects such as the promotion of public participation, the development of locational alternatives and the assessment of cumulative effects. These aspects increase the proceeding time and limit the EIA influence on decisions, thus being restricted to adjustments in project designs and to the adoption of mitigation/compensation measures.

Resumen La efectividad de la Evaluación de Impacto Ambiental (EIA) es comúnmente analizada por criterios de buenas prácticas, especialmente para evaluar la calidad de los estudios de impacto. Sin embargo, este enfoque se limita a elementos directamente relacionados con el contenido de los estudios, y omite aspectos importantes relacionados con el proceso de EIA. El trabajo analiza la efectividad de los sistemas de EIA con 20 criterios aplicados a 37 casos en SP y MG. Los sistemas de EIA mostraron ser eficaces cuanto a aspectos de procedimientos y ineficaces cuanto a los aspectos sustantivos relacionados con participación de la sociedad, el desarrollo de alternativas de localización y la evaluación de los efectos acumulativos, lo que aumenta el tiempo para la toma de decisiones y disminuye la influencia de la EIA, quedando restringida a ajustes en el diseño de los proyectos y la adopción de medidas de mitigación y compensación de impactos.